O cálculo é com base na planilha de gastos do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
Mato Grosso gastará cerca de R$ 16 milhões para realizar o plebiscito sobre a redução da maioridade penal. A previsão é com base na planilha de gastos para as eleições do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
O plebiscito foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A iniciativa éi do deputado Emanuel Pinheiro. De acordo com a lei, o TRE terá 90 dias para realizar a consultar popular.
O objetivo será saber se a população mato-grossense é a favor, ou não, da redução da maioridade penal – tema que é debatido a nível nacional, com projetos de leis tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado.
Para o advogado Fabiano Rabaneda, o plebiscito proposto pelo deputado Pinheiro “só vai gastar dinheiro e fazer mau uso do dinheiro público”.
Segundo ele, o mais viável seria pegar esses recursos e investir em melhorias no complexo do Pomeri – centro de ressocialização dos jovens infratores -, por exemplo.
“A questão da raiz é essa: O Estado tem que fazer políticas públicas de prevenção e combate à criminalidade infantil, e não criar mecanismos para criminalizar ainda mais os adolescentes.”, afirmou Rabaneda, que é especialista em direito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Outro problema estaria na legalidade do plebiscito, que, provavelmente, seria barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Falta fundamento jurídico. A redução da maioridade penal é considerada uma cláusula pétrea da Constituição brasileira, pois mexe com os direitos fundamentais do indivíduo. Uma mudança nesse sentido, teria que vir por meio de uma ruptura social, que provocaria uma reforma constitucional. E o Brasil não vive esse momento”, destacou.
Já o deputado Emanuel Pinheiro defendeu a sua proposta.
Para ele, a redução da maioridade penal é um tema que os deputados não podem decidir por si só. “É necessário fazer um debate ampliado com a população sobre o assunto. Precisamos ouvir a opinião do povo para tomarmos a decisão melhor”, argumenta Pinheiro
Questionado sobre os gastos e os resultados práticos que o plebiscito teria, o parlamentar rebateu dizendo que “democracia não tem preço”.
“Além do mais, Mato Grosso terá uma postura de vanguarda em relação aos outros estados e ganhará projeção nacional ao propor o plebiscito. Por que sempre temos que esperar que estados maiores, como São Paulo e Rio de Janeiro ditem as regras? A política do café com leite já acabou há muito tempo”, argumentou o deputado.
Pinheiro, que era contra a redução da maioridade penal, hoje afirma que está migrando para o lado favorável.
“Nos últimos anos, tenho acompanhado a questão de perto e observado o comportamento da sociedade. Percebi que os atos infracionais praticados pelos jovens aumentaram muito e, por outro lado, a pena é irrisória. Se um menor cometer um crime hediondo, por exemplo, ele poderá cumprir detenção de no máximo três anos”, afirmou o parlamentar, que é presidente da Comissão de Direito Humanos da Assembleia Legislativa.
"Pomeri não socializa nem rato"
“É um absurdo que um deputado da comissão de Direitos Humanos tem uma postura como essa”, lamentou a militante social Dalete Soares.
Segundo ela, Pinheiro deveria estar pensando em políticas públicas para ressocializar os adolescentes, e não propor um plebiscito “com a clara intenção de reduzir a maioridade penal”.
“Do jeito que está, o atual Pomeri não socializa nem rato”, destacou Dalete, que também é representante do Movimento Nacional dos Direitos Humanos em Mato Grosso.
Ela, que faz visitas sistemáticas ao Pomeri, relata que as condições do local são revoltantes. “Basta você ficar 15 minutos lá, para sair com o seu físico e emocional totalmente abalados”, disse.
Dalete relata que uma das coisas mais absurdas no Pomeri é o esgoto que corre a seu aberto dentro das selas dos adolescentes. “A instalação elétrica também é péssima. Cheia de gambiarras”.
Assim como o advogado Rabaneda, a militante é a favor de mais investimentos para a reforma do Pomeri e a criação de outra unidade de ressocioalização.
“Nós precisamos dar uma oportunidade a esses jovens. Temos que acreditar que eles podem ser reintegrados à sociedade. Mas para isso o Estado tem que cumprir com o seu papel”, afirmou Dalete.
Nisso, ele destacou que o Estado só se preocupa em cumprir uma parte do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é a punição.
“Mas a parte de promover o bem estar aos adolescentes, o Estado não garante. Qual é o investimento em quadras de esportes e espaços de lazer do governo? Praticamente nada. Nesse processo, quem sofre são os jovens da periferia, que são criminalizados e marginalizados pelo Estado”, criticou.
Plebiscito x Eleição
Para o TRE, realizar um plebiscito é o mesmo que organizar uma eleição. Os gastos são os mesmos e o tribunal precisar promover todo um aparato para levar as urnas nos locais mais distantes do Estado.
Nisso o tribunal tem gastos com a contratação de pessoal, alimentação dos funcionários e o transporte de urnas, que costuma ser uma das despesas mais caras.
De acordo com a última atualização do Quadro Comparativo de Gasto para Eleições do TRE, o tribunal calcula um gasto de R$ 16.858.591 milhões para realizar as eleições de 2014. Os dados são foram atualizados em maio deste ano.
Segundo uma fonte do TRE, consultada pelo Midia News, o plebiscito proposto pelo deputado Pinheiro teria praticamente os mesmo gastos de uma eleição.
“Além disso, o TRE, nesse tipo de situação, pede pelo menos um ano para organizar o plebiscito, que tem o mesmo trabalho de uma eleição. A assembleia está pedindo que a consulta seja realizada em 90 dias”, afirmou.
O plebiscito
O plebiscito que prevê a consulta da sociedade mato-grossense sobre a redução ou não da maioridade penal foi aprovado em 21 de agosto, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa.
O deputado Pinheiro teve que colher assinaturas de 11 colegas de Parlamento (contando com a dele) para aprovar a matéria.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) será acionado para, dentro de 90 dias, ou seja, até o final deste ano, realizar a consulta popular.
O plebiscito foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A iniciativa éi do deputado Emanuel Pinheiro. De acordo com a lei, o TRE terá 90 dias para realizar a consultar popular.
O objetivo será saber se a população mato-grossense é a favor, ou não, da redução da maioridade penal – tema que é debatido a nível nacional, com projetos de leis tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado.
Para o advogado Fabiano Rabaneda, o plebiscito proposto pelo deputado Pinheiro “só vai gastar dinheiro e fazer mau uso do dinheiro público”.
"O plebiscito proposto pelo deputado Pinheiro só vai gastar dinheiro e fazer mau uso do dinheiro público", afirma advogado
“A questão da raiz é essa: O Estado tem que fazer políticas públicas de prevenção e combate à criminalidade infantil, e não criar mecanismos para criminalizar ainda mais os adolescentes.”, afirmou Rabaneda, que é especialista em direito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Outro problema estaria na legalidade do plebiscito, que, provavelmente, seria barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Falta fundamento jurídico. A redução da maioridade penal é considerada uma cláusula pétrea da Constituição brasileira, pois mexe com os direitos fundamentais do indivíduo. Uma mudança nesse sentido, teria que vir por meio de uma ruptura social, que provocaria uma reforma constitucional. E o Brasil não vive esse momento”, destacou.
Já o deputado Emanuel Pinheiro defendeu a sua proposta.
Para ele, a redução da maioridade penal é um tema que os deputados não podem decidir por si só. “É necessário fazer um debate ampliado com a população sobre o assunto. Precisamos ouvir a opinião do povo para tomarmos a decisão melhor”, argumenta Pinheiro
Questionado sobre os gastos e os resultados práticos que o plebiscito teria, o parlamentar rebateu dizendo que “democracia não tem preço”.
“Além do mais, Mato Grosso terá uma postura de vanguarda em relação aos outros estados e ganhará projeção nacional ao propor o plebiscito. Por que sempre temos que esperar que estados maiores, como São Paulo e Rio de Janeiro ditem as regras? A política do café com leite já acabou há muito tempo”, argumentou o deputado.
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Dinheiro do plebiscito poderia se aplicado na reestruturação do Pomeri, afirma o advogado Fabiano Rabaneda
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“Nos últimos anos, tenho acompanhado a questão de perto e observado o comportamento da sociedade. Percebi que os atos infracionais praticados pelos jovens aumentaram muito e, por outro lado, a pena é irrisória. Se um menor cometer um crime hediondo, por exemplo, ele poderá cumprir detenção de no máximo três anos”, afirmou o parlamentar, que é presidente da Comissão de Direito Humanos da Assembleia Legislativa.
"Pomeri não socializa nem rato"
“É um absurdo que um deputado da comissão de Direitos Humanos tem uma postura como essa”, lamentou a militante social Dalete Soares.
Segundo ela, Pinheiro deveria estar pensando em políticas públicas para ressocializar os adolescentes, e não propor um plebiscito “com a clara intenção de reduzir a maioridade penal”.
“Do jeito que está, o atual Pomeri não socializa nem rato”, destacou Dalete, que também é representante do Movimento Nacional dos Direitos Humanos em Mato Grosso.
Ela, que faz visitas sistemáticas ao Pomeri, relata que as condições do local são revoltantes. “Basta você ficar 15 minutos lá, para sair com o seu físico e emocional totalmente abalados”, disse.
Dalete relata que uma das coisas mais absurdas no Pomeri é o esgoto que corre a seu aberto dentro das selas dos adolescentes. “A instalação elétrica também é péssima. Cheia de gambiarras”.
Assim como o advogado Rabaneda, a militante é a favor de mais investimentos para a reforma do Pomeri e a criação de outra unidade de ressocioalização.
“Nós precisamos dar uma oportunidade a esses jovens. Temos que acreditar que eles podem ser reintegrados à sociedade. Mas para isso o Estado tem que cumprir com o seu papel”, afirmou Dalete.
Nisso, ele destacou que o Estado só se preocupa em cumprir uma parte do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é a punição.
“Mas a parte de promover o bem estar aos adolescentes, o Estado não garante. Qual é o investimento em quadras de esportes e espaços de lazer do governo? Praticamente nada. Nesse processo, quem sofre são os jovens da periferia, que são criminalizados e marginalizados pelo Estado”, criticou.
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Para Dalete, o Estado deveria socializar o menor infrator, como prevê o estatuto do ECA.
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Plebiscito x Eleição
Para o TRE, realizar um plebiscito é o mesmo que organizar uma eleição. Os gastos são os mesmos e o tribunal precisar promover todo um aparato para levar as urnas nos locais mais distantes do Estado.
Nisso o tribunal tem gastos com a contratação de pessoal, alimentação dos funcionários e o transporte de urnas, que costuma ser uma das despesas mais caras.
De acordo com a última atualização do Quadro Comparativo de Gasto para Eleições do TRE, o tribunal calcula um gasto de R$ 16.858.591 milhões para realizar as eleições de 2014. Os dados são foram atualizados em maio deste ano.
Segundo uma fonte do TRE, consultada pelo Midia News, o plebiscito proposto pelo deputado Pinheiro teria praticamente os mesmo gastos de uma eleição.
“Além disso, o TRE, nesse tipo de situação, pede pelo menos um ano para organizar o plebiscito, que tem o mesmo trabalho de uma eleição. A assembleia está pedindo que a consulta seja realizada em 90 dias”, afirmou.
O plebiscito
O plebiscito que prevê a consulta da sociedade mato-grossense sobre a redução ou não da maioridade penal foi aprovado em 21 de agosto, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa.
O deputado Pinheiro teve que colher assinaturas de 11 colegas de Parlamento (contando com a dele) para aprovar a matéria.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) será acionado para, dentro de 90 dias, ou seja, até o final deste ano, realizar a consulta popular.
Fonte:MARCIO CAMILO/Mídia News
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