Na próxima quarta (11), o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) vai apresentar seu parecer à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) favorável à PEC do Voto Aberto “em todos os sentidos” no Congresso Nacional. Entre os três parlamentares da bancada de Mato Grosso, apenas Pedro Taques (PDT) defende a mesmo posição.
Os senadores Blairo Maggi (PR) e Jayme Campos (DEM) são favoráveis com algumas ressalvas. Eles argumentam que o texto deveria ser alterado para garantir o anonimato nas votações que se referem à escolha de autoridades. Em discurso, na quarta (4), Pedro Taques, mesmo que indiretamente, criticou os colegas ao apontar a resistência em aprovar voto aberto para escolha de autoridades (ministros do STF, STJ, TCU etc).
"O cidadão que nos elege tem o direito de saber em quem nós estamos votando, de que maneira nós estamos votando, até para que ele possa saber, lá na frente, se ele vai renovar ou não o exercício das nossas funções constitucionais na próxima eleição", dispara.
A divergência é generalizada e o próprio relator reconhece que haverá dificuldade em acabar com o voto secreto em sua totalidade, inclusive no que se refere aos vetos presidenciais. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sugere como saída para o impasse o desmembramento da proposta. Para aprovação da PEC são necessários 49 votos, dos 81 existentes. Recebendo parecer favorável na CCJ, ganhará prioridade na pauta do Plenário, onde será examinada em dois turnos de discussão.
A bancada do Estado na Câmara Federal votou totalmente favorável, na última terça (5). Dos oito deputados, sete estavam presentes - Júlio Campos (DEM), Carlos Bezerra (PMDB), Pedro Henry (PP), Wellington Fagundes (PR), Valtenir Pereira (PSB), Eliene Lima (PSD) e Nilson Leitão (PSDB). Apenas Homero Pereira (PSD) ficou de fora, pois está de licença para tratamento de câncer no estômago.
A PEC está engavetada há cerca de sete anos e é de autoria do ex-deputado Luiz Antônio Fleury (PMDB-SP). Devido ao assunto ser polêmico, ela foi retirada de pauta por diversas vezes, mas ganhou fôlego na última semana com a repercussão do caso do deputado cassado pelo Supremo Tribunal Federal, Natan Donadon (sem partido-RO). Em votação, a Câmara decidiu manter o mandato do político, condenado por desviar R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia.
A possibilidade de o Congresso colocar o voto aberto em pauta desde 2011. Na época, a discussão já estava parada havia mais de um ano e só ficou em evidência devido à absolvição da deputada Jacqueline Roriz, acusada de corrupção, que foi comprovada com vídeos e documentos.
Fonte:Camila Cecílio e Valérya Próspero/RD News
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