O Tribunal de Contas de Mato Grosso, em sessão plenária nesta terça-feira (24/09) , julgará 47 processos. Estão inclusos na pauta: denúncias , tomadas de contas, consultas, contas anuais de governos e de gestão de órgãos públicos e representações (interna e externa).
Os conselheiros vão julgar vinte e duas contas de gestão das Prefeituras de Porto dos Gaúchos,São José do Povo, Campos de Júlio, Nova Canaa do Norte,Cotriguaçu, Juína, Cocalinho, Tesouro, Alto Garças,Santo Antônio do Leste, Carlinda,Rosário do Oeste, Poxoreu, Poconé,Jaciara,Diamantino, Vera ,Tapurah e Nova Nazaré. Também, serão analisados quinze processos referentes as contas anuais de Governo. Nas contas de Governo são examinadas balanços gerais, leis orçamentárias, relatórios execução do orçamento do plano de governo, dos programas e das políticas públicas e demonstração da situação financeira e patrimonial. Nas contas de governo, o TCE-MT, emite parecer cabendo ao Legislativo julgar as contas.
As representações internas tratam de supostas irregularidades de tomadas de preços na contratação de agência de publicidade e propaganda da prefeitura de Barra do Bugres; e,acerca de suposto registro em folha de pagamento de servidores ativos com idade superior a setenta anos da prefeitura de Nortelândia. Quanto, as representações externas,os processos da pauta são referentes as supostas irregularidades orçamentárias e financeiras na gestão do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Santo Antônio; e, sobre indícios de irregularidades no pregão nº 041/2013 em desfavor da Secretaria de Estado de Adminstração.
Será julgada uma tomada de contas, instaurada pela Prefeitura de Alto Araguaia referente a parceria de atividades de interesse público no desenvolvimento de programas de governo na área de saúde.
O Tribunal, ainda, vai esclarecer questão relativas à administração pública por meio da consulta formulada pela Prefeitura de Primavera do Leste. A consulta é sobre a possibilidade de município realizar transferências a outros entes da federação para auxílio no custeio de ações à Segurança Pública.
Dando continuidade ao julgamento dos processos, também na terça-feira às 15h e 30min, acontece a sessão ordinária da 2ª Câmara de Julgamentos e, na quarta-feira (25/09) ocorre a sessão da 1ª Câmara com início às 9h30min.
A sessão ordinária vai ser transmitida ao vivo pelo Portal do TCE-MT e pela TV Assembléia, canal 30, a partir das 8:30.*Todos os vídeos e o inteiro teor dos processos poderão ser acessados após julgamento.
Fonte: Tribunal de Contas
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