Mato Grosso aguarda a criação de novos municípios

Dos 20 municípios que podem ser criados em Mato Grosso, 14 projetos são de autoria do deputado estadual José Riva (PSD)

O projeto para criação de novos municípios em Mato Grosso foi aprovado na Câmara dos Deputados e enviado para o Senado Federal. Existem 56 processos que aguardam parecer pela emancipação no Estado, mas nem todos se enquadram na legislação. Entre os critérios que são estabelecidos, está a exigência de população mínima que os novos municípios precisam ter, sendo 5 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 7 mil na região Nordeste, e 10 mil nas regiões Sul e Sudeste. A arrecadação deverá ser superior 10% da média dos menores municípios do Estado.

Dos 20 municípios que podem ser criados em Mato Grosso, 14 projetos são de autoria do deputado estadual José Riva (PSD). A proposta estabelece que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos por leis estaduais, mas dependerão de estudo de viabilidade e de consulta prévia por meio de plebiscito nos distritos envolvidos, conforme regulamenta o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal.

A proposta prevê ainda que para a criação de um município, também deve haver a apresentação de um requerimento assinado por 10% dos eleitores residentes na localidade, encaminhando a pretensão de emancipação para a Assembleia Legislativa.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Valdecir Luiz Colle, Chiquinho, defende a criação dos municípios. Ele citou como exemplo Ouro Branco do Sul, atual distrito de Itiquira, com estrutura adequada, como escolas, unidades de saúde, agências bancárias e 90% das ruas pavimentadas.

Na avaliação de Chiquinho, é importante que os estados tenham autonomia para legislar sobre esse assunto. Além disso, os gastos para a criação do município não são tão exorbitantes como se pensa. A legislação exige também a criação da prefeitura e da Câmara Municipal. “Ao ser criado com cinco mil habitantes, o município já passa a ter direito a 0,6% do bolo tributário”, acrescentou.

A bancada federal de Mato Grosso, liderada pelo deputado Eliene Lima, sinalizou que é favorável ao projeto de lei. O substitutivo do projeto de Lei Complementar que regulamenta a criação de novos municípios, devolvendo aos Estados a autonomia de legislar sobre as emancipações, já foi aprovado na Câmara federal.

Municípios que podem ser criados em Mato Grosso:

Paranorte, a ser desmembrado de Juara;

Boa Esperança do Norte, de Nova Ubiratã/Sorriso;

Cardoso do Oeste, de Porto Esperidião;

Santo Antônio da Fontoura, de São José do Xingu;

Ouro Branco do Sul, de Itiquira;

Conselvan, de Aripuanã;

Japuranã, de Nova Bandeirantes;

Veranópolis do Araguaia, de Confresa;

Brianorte, de Nova Maringá;

Rondon do Parecis, de Campo Novo do Parecis;

Salto da Alegria, de Paranatinga;

Capão Verde, de Alto Paraguai;

Nova Fronteira, de Tabaporã;

Guariba, de Colniza;

Nova União, de Cotriguaçu;

Santa Clara do Monte Cristo, de Vila Bela;

Rio Xingu, de Querência;

União do Norte, de Peixoto de Azevedo;

Espigão do Leste, de São Félix do Araguaia;

Novo Paraíso, de Ribeirão Cascalheira.

Fonte: AMM/MT