Mesmo a secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, não ter autorizado a exploração de loterias pelo Estado, a licitação para contratação da empresa que será responsável em operar os jogos em Mato Grosso acontece dia 09 de setembro, na sala de pregão da Central de Licitações da secretaria de Administração (SAD). São estimados R$ 411 milhões para o mercado de loteria no período de 10 anos - prazo de vigência do contrato, prorrogável uma única vez por mais cinco anos.
A intenção do presidente da Lemat, Manoel Antônio Garcia Palma, o Toco Palma, é que ainda este ano seja realizado pelo menos um jogo. O edital, no entanto, estipula que após assinatura do contrato sejam realizados ao menos dois jogos na modalidade de loteria instantânea no prazo máximo de 6 meses. Na loteria convencional, por sua vez, o tempo máximo de 180 dias para, ao menos um sorteio, sendo mínimo 12 anuais. O mesmo prazo deve ser seguido para abertura de 10 pontos de venda em Cuiabá e oito em Várzea Grande, entre outras exigências.
Ainda é estipulado no edital que a vencedora terá no máximo 150 dias para início do atendimento de um SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor. O certame é na modalidade concorrência pública, tipo técnica e preço. Apesar de uma empresa italiana ter se mostrado interessada em participar do processo licitatório desde o anúncio que a Lemat retornaria as atividades, o edital só permite a participação de firmas estrangeiras em consórcio com empresa nacional que deverá configurar como líder.
O percentual a ser pago para a premiação de cada jogo lotérico é variável, limitado ao mínimo de 46% do jogo, independentemente da oferta da licitante. O valor mínimo a ser pago à Lemat será de 3,5% do total bruto arrecadado com o jogo. Caso as licitantes perdedoras decidam não entrar com pedido de recurso, a empresa vencedora terá, a partir da assinatura do contrato, um prazo de 45 dias para instalação da estrutura física da empresa em Mato Grosso, contendo no mínimo um escritório administrativo e departamento de atendimento ao público.
Proibição
Segundo o presidente da Lemat, o Ministério da Fazenda não tem autonomia sobre a autarquia estadual. Por ter sido criada antes de 1967 ela pode ser reativada. “Na década de 1980 a Lemat só foi desativada, não extinta, por isso ela pode ser retomada”, explicou Toco Palma ao RDNews, em março.
A Coordenação-Geral de Análise de Promoções Comerciais (Cogap) do ministério chegou a instaurar processo administrativo para investigar a reativação da exploração de loterias em Mato Grosso. O presidente da Lemat assegura que a autarquia conta com parecer favorável Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com isso pode promover jogo de loteria.
A expectativa de arrecadação é de R$ 30 milhões no primeiro ano e para os próximos cinco anos é de R$ 78 milhões. Do montante, o governo repassará 7% para o Esporte e Lazer e 3% para fundos sociais. Outra parte da porcentagem, ainda não definida, será para que a Lemat se mantenha.
Ainda de acordo com ele, os jogos realizados pela Caixa Econômica Federal arrecadaram, em 2010 e 2011, R$ 255 milhões. “Mas nada foi destinado a Mato Grosso”, reclama. Para a reativação da Lemat, mesmo com a terceirização, o governador Silval Barbosa (PMDB) autorizou a nomeação de quatro cargos comissionados, sendo eles de presidente, dois de diretor (administrativo e financeiro) e um de assessor técnico.
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