Promotor considerou os fatos relatados de extrema gravidade
O promotor de justiça de Colniza Danilo Cardoso Lima, instaurou nesta segunda-feira(30), um inquérito civil público para apurar a denúncia oferecida pelo comerciante Abraão Agostinho contra o prefeito de Colniza, João Assis Ramos (PMDB).
O promotor considerou os fatos relatados de extrema gravidade, pois indica os atos de improbidade previstos na lei 8.429/92, uma vez que a conduta implica irresponsabilidade com o erário municipal.
O executivo será oficiado para apresentar em 10 dias cópias dos procedimentos licitatórios citados na denúncia. As empresas envolvidas devem ser notificadas para que, no mesmo prazo, apresentem a Promotoria de Justiça as cópias dos contratos sociais e dos contratos citados firmados com a administração, além de apresentar as notas fiscais emitidas em nome do município.
Para o promotor,o caso deve ser tratado com a máxima cautela e sem avaliações precipitadas até o término do inquérito civil.
O Ministério Público tem prazo de até 01 ano prorrogável se necessário, para finalizar a apuração, se for constatado a veracidade das denúncias uma Acão Civil Pública deve ser ajuizada junto ao Poder Judiciário.
O inquérito civil 01/2013 é público, o cidadão que tiver informações sobre as denúncias pode procurar a Promotoria de Justiça e colaborar com a investigação.
O promotor esclareceu também, ao contrário do divulgado pela reportagem, não deve emitir nenhum parecer até o término das investigações . O parecer da comissão da Câmara Municipal que deve sair em 90 dias, também será analisado pelo Ministério Público.
Fonte: Ivonei Cheminski/Colniza News
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