A Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) e a Frente Parlamentar de Regularização Fundiária (FPRF) da Assembleia Legislativa vão desenvolver ações conjuntas para agilizar a emissão de títulos de propriedades nos municípios do Estado. O acordo ficou estabelecido nesta quarta-feira (11) em reunião com o coordenador da FPRF, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM).
De acordo com a coordenadora jurídica da AMM, Débora Simone, atualmente a população têm se deparado com grande entrave burocrático na regularização de terras públicas, tantos nas oriundas do governo federal quanto nas estaduais. Para resolver esse problema, a Associação criou - em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE) e com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) - a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg/MT).
Conforme Débora, a Anoreg irá trabalhar no sentido de acelerar a titulação através de um Termo de Cooperação Técnica com os Executivos Municipais, tendo como base a Lei n° 11.977 de 2009. Ela ressalta que a norma permite o registro em cartório do terreno, após apresentação do mapa original da área, que em seguida, será publicado no Diário Oficial e não havendo constatações de terceiros a Prefeitura está apta à emissão do título de propriedade.
“O objetivo é retirar o conflito existente com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT) para agilizar a titulação. Qualquer conflito posterior será resolvido com o judiciário” destaca a coordenadora.
Dal Bosco afirmou a importância da parceria entre a instituição e os órgãos. “O governo não oferece condições para que o pequeno proprietário fique na terra, por isso é importante nos unirmos para resolver esse problema que vem se arrastando há muito tempo e que tem prejudicado muitas famílias e agricultores do nosso estado” finalizou.
A Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) e a Frente Parlamentar de Regularização Fundiária (FPRF) da Assembleia Legislativa vão desenvolver ações conjuntas para agilizar a emissão de títulos de propriedades nos municípios do Estado. O acordo ficou estabelecido nesta quarta-feira (11) em reunião com o coordenador da FPRF, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM).
De acordo com a coordenadora jurídica da AMM, Débora Simone, atualmente a população têm se deparado com grande entrave burocrático na regularização de terras públicas, tantos nas oriundas do governo federal quanto nas estaduais. Para resolver esse problema, a Associação criou - em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE) e com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) - a Associação dos Notários e Registradores do Estado (ANOREG/MT).
Conforme Débora, a ANOREG irá trabalhar no sentido de acelerar a titulação através de um Termo de Cooperação Técnica com os Executivos Municipais, tendo como base a Lei n° 11.977 de 2009. Ela ressalta que a norma permite o registro em cartório do terreno, após apresentação do mapa original da área, que em seguida, será publicado no Diário Oficial e não havendo constatações de terceiros a Prefeitura está apta à emissão do título de propriedade.
“O objetivo é retirar o conflito existente com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT) para agilizar a titulação. Qualquer conflito posterior será resolvido com o judiciário” destaca a coordenadora.
Dal Bosco afirmou a importância da parceria entre a instituição e os órgãos. “O governo não oferece condições para que o pequeno proprietário fique na terra, por isso é importante nos unirmos para resolver esse problema que vem se arrastando há muito tempo e que tem prejudicado muitas famílias e agricultores do nosso estado” finalizou.
Fonte:THAIZA ASSUNÇÃO/Assessoria de Gabinete
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