O projeto de lei de autoria do deputado José Riva (PSD) que prevê diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e de nível médio das redes pública e privada está pronto para receber o voto do relator Ondanir Bortolini, o Nininho (PR). A proposta tramita no Núcleo Econômico e tem como objetivo favorecer o desenvolvimento de ações que promovam e garantam a adoção de práticas alimentares mais saudáveis no ambiente escolar.
Na avaliação de José Riva, a alimentação saudável é um direito humano e compreende um padrão alimentar adequado às necessidades biológicas, sociais e culturais dos indivíduos, de acordo com as fases do curso da vida.
O projeto assegura que a promoção da alimentação saudável nas escolas será realizada de acordo com as seguintes diretrizes: ações de educação alimentar e nutricional que levem em consideração os hábitos alimentares enquanto expressão de manifestações culturais regionais e nacionais, estímulo à produção de hortas escolares para a realização de atividades com os alunos e a utilização dos alimentos produzidos na alimentação ofertada na escola; restrição ao comércio e à promoção comercial no ambiente escolar de alimentos e preparações com altos teores de gordura saturada, gordura trans, açúcar livre e sal, e incentivo ao consumo de frutas, legumes e verduras; valorização da alimentação como estratégia de promoção da saúde e incorporação do monitoramento da situação nutricional dos escolares.
“A escola tem a missão de promover saúde e contribuir para o desenvolvimento de hábitos saudáveis”, afirmou o deputado em sua justificativa.
Segundo o parlamentar, para tanto, é fundamental que o aluno encontre no ambiente escolar coerência entre o discurso (o que é dito) e a prática (o que está disponível e é oferecido) no ambiente escolar, ou seja, deve ser valorizada a dimensão pedagógica e contribuidora para a saúde da alimentação oferecida na escola.
“Por isso, cabe à escola proteger os alunos das intensas práticas de marketing de produtos industrializados”, disse Riva.
Fonte: SID CARNEIRO/Secretaria de Comunicação
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