PÓS-RECESSO “CPI da Telefonia Móvel é prioridade”, diz presidente Nininho

O presidente da Comissão, deputado estadual, Ondanir Bortolini –Nininho (PR) disse que está focado em garantir agilidade aos trabalhos. 

NAÍLA ALBUQUERQUE/Assessoria de Gabinete

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa de Mato Grosso retomou as ações de investigação e coleta de denúncias sobre a possível má qualidade na prestação de serviços das operadoras Vivo, Claro, Oi e Tim. O presidente da Comissão, deputado estadual, Ondanir Bortolini, Nininho (PR), disse que está focado em garantir agilidade aos trabalhos. 

Durante o recesso parlamentar, o prazo de 180 dias para conclusão e apresentação do relatório da CPI ficou suspenso. “Já tomamos par da situação. Temos alguns requerimentos respondidos e outras solicitações a serem encaminhadas para as companhias. Com o término do recesso, estamos focando nossas ações na CPI e, para isso, eu e os demais deputados membros da Comissão já estamos debatendo novas etapas”, informa Nininho.

Na semana passada, o deputado estadual, Ezequiel Fonseca, membro suplente da CPI representou Nininho durante a reunião da Comissão Especial das CPIs da Telefonia, realizada na sede da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Brasília. 

Além de Fonseca, a equipe técnica da CPI da ALMT e profissionais do gabinete do deputado Nininho também compareceram ao evento descrito pelos profissionais como “rico em detalhes de como a CPI foi implementada, desenvolvida e/ou finalizada em outras 16 Assembleias do país”.

Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), 48% das reclamações sobre operadoras de telefonia móvel e fixa estão relacionadas a cobranças indevidas em faturas. Com isso, a CPI terá ainda importante valor orientativo para que os usuários adquiram hábito de verificar na fatura tudo que estão pagando.

Nininho chamou a atenção ao dado de que constam em situação negativa nas consultas do Sistema de Certidão Negativa de Débito da Sefaz as operadoras TIM e Vivo e com Certidão Positiva de Débitos Fiscais com efeito de certidão negativa constam as empresas Claro e OI (Brasil Telecom). 

Denuncie - A Assembleia de Mato Grosso já disponibilizou um email para recebimento de denúncias e reclamações, através do cpitelefoniamovel@al.mt.gov.br. 

Unale - No dia 29 agosto, a Unale realiza o 1º Seminário por um novo marco regulatório da telefonia, em Porto Alegre (RS). O objetivo é promover um diálogo amplo entre as Assembleias que já aderiram a CPI e mobilizar outras que ainda estão em processo de implantação.



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