Portaria especifica normas para permanência de menores em festas.
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| Conselheira Tutelar Silvane Siqueira |
O Poder Judiciário e Ministério Público, Polícia Militar e Conselho Tutelar têm aumentado a fiscalização de menores durante eventos festivos no município de Colniza. Além de cobrar que os organizadores estejam dentro da legalidade com toda a documentação exigida, a fiscalização no interior das festas também tem sido mais rigorosa.
Segundo a conselheira tutelar Silvane Siqueira, a intenção não é dificultar ou prejudicar os menores que freqüentam os eventos do município, mas sim para que os pais, organizadores e os próprios jovens tenham a proteção da lei enquanto estiverem nestes ambientes.
Para isso existe uma portaria específica para que menores de 18 anos possam se divertir “ Os jovens entre 16 e 18 anos devem portar documento com foto, além de uma autorização dos pais com reconhecimento de firma” afirmou Silvane.
Os pais tem a opção de fazer uma autorização específica para apenas o evento do dia, ou se o jovem costuma participar de festas e a família concorda, pode ser feita uma autorização para todos os eventos que o filho desejar ir.
Para jovens abaixo de 16 anos é preciso estar acompanhado pelos pais, ou por um adulto que tenha em mãos uma autorização dos pais do menor, “É importante informar que nestes casos o adulto responsável não pode estar consumindo bebida alcoólica” frisou a conselheira.
A fiscalização também será rígido quanto a venda de bebidas para menores, se for flagrado o comerciante responderá nas penas da lei. Com essas medidas o conselho tutelar acredita que oferecerá mais segurança aos pais, que muitas vezes nem sabem que o filho foi a uma festa.
Fonte: Ivonei Cheminski /Colniza News
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