Depois de constatar os fortes indícios de irregularidades, o Ministério Público propôs ação civil pública para solicitar o ressarcimento ao erário e responsabilizar o então presidente do Legislativo Municipal, Leomar Amarante Mota, por improbidade administrativa e para punir os vereadores Alvasir Ferreira Alencar, Josias Modesto e Alonso Batista dos Santos por mentir no ato de receber as diárias.
Conforme apontado pelo departamento de perícias do Ministério Público, o pagamento de diárias foi concentrada nesses quatro vereadores que acumularam mais de 45% do total das diárias pagas no ano de 2009. Eles chegaram a receber em um ano mais de R$ 35 mil e juntos receberam quase R$ 112 mil.
A apuração constatou também que, em 2008, o valor da diária era de R$ 230. Já em janeiro de 2009, o então presidente da Câmara elevou para R$ 350, o que representa aumento de 52,17%. Em junho do mesmo ano, aumentou novamente para R$ 590 - um acréscimo de 68,57%. Ficou comprovado ainda, que em 2009, os valores das diárias pagas para viagens interestaduais chegaram a R$ 1.180, o dobro do cálculo das diárias.
O promotor de Justiça Kledson Dionysio de Oliveira exemplifica na ação que os montantes dos valores de diárias pagas pela Câmara, em muito superam os valores pagos na época a título de diárias por outros órgãos da esfera estadual – tanto para deslocamentos dentro do Estado, quanto para fora. À época o governo estadual pagava R$ 200 de diária e para viagens fora de Mato Grosso, a diária do Executivo era de R$ 300.
O promotor de Justiça Kledson Dionysio de Oliveira exemplifica na ação que os montantes dos valores de diárias pagas pela Câmara, em muito superam os valores pagos na época a título de diárias por outros órgãos da esfera estadual – tanto para deslocamentos dentro do Estado, quanto para fora. À época o governo estadual pagava R$ 200 de diária e para viagens fora de Mato Grosso, a diária do Executivo era de R$ 300.
“Exorbitância no valor definido para as diárias dos vereadores de Cáceres, ferindo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade da administração e revelando desperdício de recursos públicos, em violação ao princípio da moralidade e da economicidade na gestão dos recursos da Câmara”, constatou o TCE.
Fonte: RD News
Postar um comentário
O Portal DN Notícias não se responsabiliza pelos comentários aqui postados. A equipe reserva-se, desde já, o direito de excluir comentários e textos que julgar ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos ou de alguma forma prejudiciais a terceiros. Textos de caráter promocional, inseridos sem a devida identificação do autor ou que sejam notadamente falsos, também poderão ser excluídos.
Lembre-se: A tentativa de clonar nomes e apelidos de outros usuários para emitir opiniões em nome de terceiros configura crime de falsidade ideológica. Você pode optar por assinar seu comentário com nome completo ou apelido. Valorize esse espaço democrático Agradecemos a participação!