Governo cobra investimentos dos beneficiados nas regiões onde estão instalados
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Os incentivos fiscais concedidos às empresas na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), desde o inicio do atual Governo, passam por uma auditoria minuciosa para saber se as empresas que receberam redução em impostos cumpriram com o acordo de gerar emprego e renda e estimular o desenvolvimento econômico e social do Estado.
O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Paulo Brustolin, adiantou que o Governo vai escancarar os valores concedidos e se as obrigações foram cumpridas. “A ideia na verdade é prestar contas, a sociedade, todos irão saber tudo sobre os incentivos, ainda estamos trabalhando em cima do assunto”, disse Brustolin.
O secretário de Fazenda se mostrou favorável aos incentivos, mas, em desacordo como o processo vinha acontecendo. “Passaremos a limpo os incentivos, eles precisam gerar empregos, desenvolvimento para as regiões”, disse.
Ainda, sobre as empresas que não cumpriram com as obrigações, O Tribunal de Contas do Estado –TCE e Ministério Público do Estado –MPE – irão pedir o ressarcimento dos valores aos cofres públicos.
Brustolin se limitou a falar sobre valores e citar nomes de empresas beneficiadas. “Somente na audiência publica poderemos dar mais detalhes sobre os incentivos, até mesmo por que os trabalhos ainda não terminaram”, argumentou.
Nesta mesma audiência publica será apresentada um novo modelo de política para atrair novos investimentos e alavancar o desenvolvimento econômico.
As analises dos benefícios foram autorizados por meio de decreto baixado pelo governador do Estado,Pedro Taques, no dia 2 de Janeiro. Onde as Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Controladoria-Geral, também fazem parte dos trabalhos.
Na mesma portaria o governador suspendeu por 90 dias, o processamento e a avaliação de novos pedidos de benefícios fiscais ou de quaisquer outras pretensões que impliquem em renúncia de receita pelo governo do Estado.
Fernanda Leite/24 Horas News
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